POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 22 de dezembro de 2025

DECLARAÇÃO DE POLÍTICA

Na Digital Forge Ltd. (“Nós”, “nos” ou “nosso”), estamos empenhados em proteger os dados pessoais e em assegurar que todas as atividades de tratamento realizadas em ligação com a plataforma Sorte Express cumprem o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, “RGPD”), a legislação portuguesa de proteção de dados (Lei n.º 58/2019), a legislação aplicável em matéria de ePrivacy e comunicações eletrónicas, bem como todas as demais obrigações aplicáveis em Portugal e na União Europeia relativas a proteção de dados, proteção do consumidor e publicidade. A presente Política de Privacidade reflete igualmente o cumprimento de requisitos impostos pela Google, Microsoft, Meta e outras plataformas de terceiros em ligação com tecnologias de analytics, atribuição e publicidade utilizadas na Plataforma.

A presente Política de Privacidade explica como e porquê recolhemos, armazenamos, utilizamos e divulgamos dados pessoais quando o Utilizador:
- visita o nosso website em https://sorteexpress.com ou qualquer outro website por Nós operado que remeta para esta Política de Privacidade;
- interage com a nossa plataforma editorial e informativa, incluindo ao consultar análises de operadores, páginas de comparação, rankings ou conteúdos relacionados com informação sobre jogo; ou
- comunica connosco por qualquer via, incluindo pedidos de esclarecimento, submissões de feedback, reclamações ou correspondência legal formal.

Operamos exclusivamente como uma plataforma editorial e de media de afiliados. Não disponibilizamos serviços de jogo, não facilitamos a criação de contas, não processamos pagamentos e não atuamos como intermediários entre o Utilizador e operadores de jogo. Qualquer interação com operadores terceiros é realizada exclusivamente entre o Utilizador e o operador relevante.

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para salvaguardar os dados pessoais e assegurar que todo o tratamento é lícito, leal e transparente. Mantemos padrões de proteção de dados alinhados com as expectativas regulatórias em Portugal, com a orientação emitida pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e com os requisitos aplicáveis da União Europeia.

Caso o Utilizador pretenda contactar-nos em ligação com esta Política de Privacidade ou com qualquer matéria de proteção de dados, deverá fazê-lo utilizando os canais indicados na Secção 12 (DADOS DE CONTACTO E PEDIDOS SOBRE DADOS).

Os Serviços destinam-se exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a dezoito (18) anos que acedam aos Serviços a partir de Portugal. Pessoas com idade inferior a dezoito anos, ou que acedam aos Serviços a partir de fora de Portugal, não estão autorizadas a aceder ou a utilizar os Serviços.

Ao aceder ou utilizar a Plataforma, o Utilizador reconhece que leu e compreendeu a presente Política de Privacidade, os nossos Termos de Utilização e a nossa Política de Cookies. Quando exigido por lei, o Utilizador consente na recolha, utilização, armazenamento e divulgação dos seus dados pessoais de acordo com estes termos.

ÍNDICE

1.  INFORMAÇÃO QUE RECOLHEMOS E ARMAZENAMOS  
2.  UTILIZAÇÃO E FINALIDADE DA INFORMAÇÃO DO UTILIZADOR  
3.  DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO RECOLHIDA  
4.  UTILIZAÇÃO DE COOKIES E FERRAMENTAS DE RASTREAMENTO  
5.  PRAZO DE CONSERVAÇÃO DA INFORMAÇÃO  
6.  MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO  
7.  RECOLHA DE DADOS DE MENORES  
8.  DIREITOS E OPÇÕES DO UTILIZADOR SOBRE DADOS  
9.  DEFINIÇÕES E CONTROLOS “DO NOT TRACK”  
10. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE  
11. ACESSO, ATUALIZAÇÃO OU ELIMINAÇÃO DE DADOS  
12. DADOS DE CONTACTO E PEDIDOS SOBRE DADOS

1.  INFORMAÇÃO QUE RECOLHEMOS E ARMAZENAMOS

Recolhemos e tratamos dados pessoais que o Utilizador nos fornece voluntariamente e informação que é recolhida automaticamente quando o Utilizador acede ou interage com os Serviços. As categorias de dados pessoais que tratamos limitam-se ao que é necessário para a operação, segurança, funcionalidade e administração lícita da Plataforma. Todos os dados pessoais são tratados de acordo com esta Política de Privacidade e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. O Utilizador é responsável por assegurar que quaisquer dados pessoais fornecidos são exatos, completos e atualizados.

1.1 Dados pessoais divulgados pelo Utilizador

O Utilizador poderá fornecer dados pessoais voluntariamente quando nos contacte, submeta um pedido de esclarecimento, solicite informação, forneça feedback, apresente uma reclamação ou, de outro modo, comunique connosco.

(a) Dados Pessoais Fornecidos pelo Utilizador  
Os dados pessoais que poderemos recolher dependem da natureza e do contexto da interação do Utilizador com a Plataforma e poderão incluir:
- nome;
- endereço de correio eletrónico;
- morada;
- número de telefone;
- preferências de comunicação;
- conteúdo de pedidos, reclamações ou correspondência; e
- qualquer outra informação que o Utilizador opte por divulgar ao comunicar connosco.

Não operamos contas de Utilizador, sistemas de registo ou mecanismos de autenticação. Em conformidade, não solicitamos nem recolhemos nomes de utilizador, palavras-passe, credenciais de conta ou identificadores semelhantes.

(b) Categorias Especiais de Dados  
Não solicitamos nem recolhemos intencionalmente categorias especiais de dados pessoais na aceção do Artigo 9.º do RGPD, incluindo dados que revelem origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, dados de saúde, dados biométricos, filiação sindical ou orientação sexual. O Utilizador não deverá fornecer esse tipo de informação. Caso tais dados sejam fornecidos voluntariamente e sem solicitação, serão tratados apenas quando estritamente necessário e em conformidade com a legislação aplicável.

(c) Dados de Pagamento  
A Plataforma não vende bens nem serviços e não aceita nem processa pagamentos. Não recolhemos nem armazenamos números de cartões de pagamento, dados bancários ou dados financeiros transacionais.

1.2 Informação recolhida automaticamente

Quando o Utilizador visita ou interage com os Serviços, recolhemos automaticamente determinados dados técnicos e de utilização. Esta informação, em regra, não identifica o Utilizador diretamente, mas poderá constituir dados pessoais quando se relacione com uma pessoa identificável.

Os dados recolhidos automaticamente poderão incluir:
- endereço IP;
- tipo e versão do navegador;
- tipo de dispositivo, sistema operativo e configuração;
- definições de idioma e região;
- URLs de referência;
- páginas visualizadas, tempo de permanência, percursos de navegação e dados de interação;
- métricas de desempenho do serviço, registos de diagnóstico e relatórios de erros; e
- localização geográfica aproximada inferida a partir do endereço IP.

Esta informação é recolhida para finalidades que incluem prestação do serviço, segurança, prevenção de fraude, analytics, reporting e cumprimento de obrigações legais.

(a) Dados de Registo e Utilização  
Os nossos servidores geram ficheiros de registo que registam atividade na Plataforma. Os dados de registo poderão incluir data e hora, endereços IP, informações de dispositivo e navegador, páginas acedidas, padrões de interação e eventos do sistema.

(b) Dados do Dispositivo  
Poderemos recolher informação específica do dispositivo, como o modelo de hardware, versão do sistema operativo, definições do navegador, informação de rede e metadados semelhantes necessários para otimizar compatibilidade, desempenho e segurança.

(c) Dados de Localização  
Poderemos tratar dados de localização limitados derivados de endereços IP para determinar a região geográfica geral para finalidades regulamentares, de conformidade e de localização. Não recolhemos nem tratamos dados de geolocalização precisa.

1.3 Cookies, ferramentas de analytics e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies, tecnologias de rastreamento e ferramentas de analytics para compreender padrões de utilização, medir desempenho, manter segurança e operar a Plataforma. Cookies não essenciais e tecnologias semelhantes são utilizados apenas com o consentimento do Utilizador, registado e gerido através de uma plataforma de gestão de consentimento compatível com o IAB TCF v2.2 e implementado em conformidade com o RGPD, os requisitos portugueses de ePrivacy e o Google Consent Mode v2.

Dependendo das preferências de consentimento e da configuração, estas ferramentas poderão incluir:
- Google Tag Manager;
- Google Analytics 4 (GA4);
- Google Signals;
- acompanhamento de conversões do Google Ads (não personalizado);
- Microsoft Clarity;
- Microsoft UET;
- Meta Pixel (não personalizado);
- Yandex.Metrica.

Estas ferramentas poderão recolher dados técnicos e comportamentais, tais como características do dispositivo, padrões de interação, duração de sessão, comportamento de scroll, percursos de cliques, informação de referrer e insights comportamentais agregados. Quando exigido, o consentimento constitui a base de licitude do tratamento.

1.4 Google reCAPTCHA e serviços de API relacionados

Utilizamos o Google reCAPTCHA para proteger formulários de contacto e mecanismos de submissão contra spam, abuso automatizado e atividade maliciosa. O reCAPTCHA poderá recolher dados pessoais limitados, incluindo endereço IP, características do dispositivo e sinais comportamentais. O tratamento está sujeito à Política de Privacidade da Google e à Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Limited Use.

A utilização do reCAPTCHA é necessária para finalidades de prevenção de fraude e segurança da Plataforma e é realizada com base nos nossos interesses legítimos.

2.  UTILIZAÇÃO E FINALIDADE DA INFORMAÇÃO DO UTILIZADOR

Tratamos dados pessoais apenas para finalidades específicas, explícitas e legítimas e apenas quando exista uma base de licitude ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e da legislação portuguesa de proteção de dados (Lei n.º 58/2019). Dependendo do contexto, o tratamento é realizado com base no consentimento, em interesses legítimos, no cumprimento de uma obrigação legal, ou quando necessário para a declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais. As finalidades para as quais tratamos dados pessoais incluem as seguintes:

- Para disponibilizar e operar a Plataforma:  
  Tratamos dados pessoais para disponibilizar conteúdos editoriais e informativos, assegurar o acesso aos Serviços, manter a funcionalidade e suportar a operação lícita da Plataforma.

- Para responder a pedidos e prestar suporte:  
  Tratamos dados pessoais contidos em pedidos de esclarecimento, feedback, reclamações ou correspondência submetidos através dos nossos canais de contacto, a fim de responder a solicitações, tratar questões e gerir comunicações.

- Para enviar comunicações administrativas e relacionadas com conformidade:  
  Quando necessário, poderemos tratar dados pessoais para enviar avisos relativos a atualizações dos nossos termos legais, políticas, informação de conformidade, divulgações regulamentares ou avisos operacionais.

- Para manter a segurança e integridade dos Serviços:  
  Tratamos dados pessoais para detetar, prevenir e resolver incidentes de segurança, atividade fraudulenta, abuso, acessos não autorizados e outras atividades que possam comprometer a integridade, disponibilidade ou operação lícita da Plataforma.

- Para operar analytics, medição de desempenho e otimização do serviço:  
  Sujeito ao consentimento do Utilizador quando exigido, tratamos dados técnicos e de utilização para analisar como os Serviços são acedidos e utilizados, identificar tendências, melhorar desempenho, otimizar a disponibilização de conteúdos, resolver problemas e suportar reporting interno.

- Para cumprir obrigações legais e regulamentares:  
  Tratamos dados pessoais quando necessário para cumprir obrigações ao abrigo da legislação portuguesa e da União Europeia, incluindo responder a pedidos lícitos de tribunais, reguladores, autoridades de controlo ou autoridades de aplicação da lei.

- Para gerir qualidade editorial e conformidade regulamentar:  
  Poderemos tratar dados pessoais quando necessário para analisar submissões, verificar alegações factuais, resolver litígios, assegurar a exatidão de conteúdos publicados, fazer cumprir os nossos Termos de Utilização e manter conformidade com requisitos aplicáveis em matéria de publicidade de jogo e proteção do consumidor.

Não tratamos dados pessoais para criação de contas de Utilizador, autenticação, processamento de pagamentos, transações financeiras, publicidade personalizada ou profiling comportamental. Não utilizamos dados pessoais para tomar decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes.

3.  DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO RECOLHIDA

Poderemos divulgar dados pessoais a terceiros estritamente quando necessário para a operação lícita da Plataforma, cumprimento de obrigações legais, proteção dos nossos interesses legítimos, ou quando o Utilizador tenha autorizado expressamente tal divulgação. Os dados pessoais não são divulgados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.

A divulgação poderá ocorrer às seguintes categorias de destinatários:

(a) Prestadores de infraestruturas, alojamento e serviços técnicos  
Poderemos partilhar dados pessoais com prestadores de alojamento cloud, redes de distribuição de conteúdos, prestadores de serviços de segurança, fornecedores de armazenamento de dados e outros prestadores técnicos contratados para prestar suporte seguro e fiável aos Serviços.

(b) Prestadores de analytics e medição  
Quando o Utilizador tiver consentido em cookies não essenciais ou tecnologias de rastreamento, poderemos divulgar dados de utilização técnicos ou pseudonimizados a prestadores de analytics e medição para analytics agregados, medição de desempenho, otimização do serviço e cumprimento de standards de atribuição publicitária.

(c) Redes de publicidade e de afiliados  
Poderemos divulgar dados técnicos ou de atribuição limitados a redes de afiliados e plataformas publicitárias para finalidades de publicidade não personalizada, medição de conversões e validação de comissões. Não são divulgados dados para profiling comportamental, publicidade baseada em interesses ou direcionamento de menores.

(d) Autoridades legais, regulatórias e governamentais  
Poderemos divulgar dados pessoais quando tal seja necessário para cumprir uma obrigação legal, um pedido executório, uma ordem judicial ou um dever legal, incluindo divulgações à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), tribunais, autoridades de aplicação da lei ou outras entidades públicas competentes.

(e) Consultores profissionais  
Poderemos divulgar dados pessoais a assessores jurídicos, auditores, consultores de conformidade ou outros consultores profissionais quando necessário para obter aconselhamento, gerir risco, proteger os nossos direitos ou tratar matérias legais, regulamentares ou contratuais.

(f) Transações societárias e transferências de negócio  
Poderemos divulgar dados pessoais a potenciais ou efetivos compradores, investidores ou sucessores no âmbito de qualquer fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos, proposta ou efetiva, na medida necessária para diligência prévia e continuidade das operações.

Todos os destinatários terceiros estão sujeitos a obrigações contratuais que exigem confidencialidade, segurança e limitação de utilização. Os dados pessoais não poderão ser utilizados por terceiros para finalidades autónomas ou incompatíveis.

Não vendemos, arrendamos nem, de outro modo, monetizamos dados pessoais para marketing direto, publicidade personalizada ou profiling.

Sempre que os dados pessoais sejam transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, tais transferências são efetuadas em conformidade com os requisitos do RGPD, incluindo com base em decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos de transferência lícitos. Quando exigido, são implementadas salvaguardas adicionais para assegurar um nível de proteção equivalente.

4.  UTILIZAÇÃO DE COOKIES E FERRAMENTAS DE RASTREAMENTO

O Website utiliza cookies e tecnologias semelhantes em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e as regras aplicáveis em matéria de ePrivacy e comunicações eletrónicas. Os cookies são utilizados para assegurar a operação segura e eficiente da Plataforma, otimizar o desempenho, realizar analytics e suportar a atribuição lícita associada a links de afiliados. Não utilizamos cookies para publicidade personalizada ou direcionada.

Os cookies são pequenos ficheiros de dados colocados no dispositivo do Utilizador que permitem funcionalidades, armazenam preferências e ajudam-nos a compreender como o Website é utilizado. Os cookies são classificados como estritamente necessários ou não essenciais.

Utilizamos:
- cookies de sessão, que são eliminados quando o navegador é encerrado; e
- cookies persistentes, que permanecem no dispositivo do Utilizador por um período definido, incluindo para armazenamento de preferências de consentimento.

Cookies não essenciais e tecnologias de rastreamento são utilizados apenas mediante consentimento prévio do Utilizador, recolhido através da nossa plataforma de gestão de consentimento compatível com o IAB TCF v2.2 e implementada com o Google Consent Mode v2. Nenhum cookie não essencial é ativado sem consentimento expresso.

Prestadores terceiros autorizados poderão colocar cookies ou tecnologias semelhantes para efeitos de analytics agregados, diagnóstico de desempenho, segurança e atribuição não personalizada. Estas ferramentas não inferem comportamento de jogo, características sensíveis ou preferências pessoais.

As seguintes ferramentas e tecnologias poderão ser utilizadas no Website:

- Google Tag Manager  
  Utilizado para implementar e gerir scripts de analytics, medição e rastreamento no Website.  
  Política de Privacidade: https://policies.google.com/privacy

- Google Analytics 4 (GA4)  
  Utilizado para analisar o comportamento dos visitantes, estatísticas de sessão e o desempenho geral do Website.  
  Política de Privacidade: https://policies.google.com/privacy

- Google Signals  
  Utilizado para medição avançada e entre dispositivos, quando tenha sido prestado consentimento.  
  Política de Privacidade: https://policies.google.com/privacy

- Google Ads Conversion Tracking  
  Utilizado para acompanhamento de conversões não personalizadas e medição de desempenho de campanhas.  
  Política de Privacidade: https://policies.google.com/privacy

- Microsoft UET (Universal Event Tracking)  
  Utilizado para acompanhamento de conversões e medição de atribuição no âmbito do Microsoft Ads.  
  Política de Privacidade: https://privacy.microsoft.com/privacystatement

- Microsoft Clarity  
  Utilizado para mapas de calor, rastreamento de cliques, gravações de sessão e diagnósticos da interface do utilizador.  
  Política de Privacidade: https://clarity.microsoft.com/terms

- Meta Pixel  
  Utilizado para medição de conversões e atribuição não personalizadas.  
  Política de Privacidade: https://www.facebook.com/policies/cookies/

- Yandex.Metrica  
  Utilizado para análise de sessões, mapas de calor e diagnósticos de desempenho.  
  Política de Privacidade: https://yandex.com/legal/privacy/

- Tecnologias de Rastreio de Afiliados  
  Utilizadas para validar referências, atribuir comissões e suportar relatórios de parceiros.  
  Política de Privacidade: conforme definida pela rede de afiliados relevante.

- Google reCAPTCHA  
  Utilizado para proteger formulários contra spam, abuso automatizado e atividade maliciosa.  
  Política de Privacidade: https://policies.google.com/privacy

- Plataforma de Gestão de Consentimento (compatível com IAB TCF v2.2)  
  Utilizada para recolher, armazenar e aplicar as preferências de consentimento do Utilizador ao abrigo do RGPD e das regras de ePrivacy.  
  Política de Privacidade: conforme disponibilizada pelo fornecedor da plataforma.

O Utilizador poderá gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através das seguintes opções:
- respondendo ao aviso de consentimento de cookies apresentado na primeira visita;
- ajustando as definições do navegador para bloquear ou eliminar cookies; ou
- utilizando os mecanismos de opt-out disponibilizados pelos prestadores de analytics ou publicidade, quando aplicável.

A recusa de cookies não essenciais não restringe o acesso ao Website, embora determinadas funcionalidades de analytics ou otimização possam ficar limitadas. Informações adicionais encontram-se disponíveis na nossa Política de Cookies.

5.  PRAZO DE CONSERVAÇÃO DA INFORMAÇÃO

Conservamos dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou para cumprir obrigações legais, regulamentares e de conformidade aplicáveis. Atendendo a que a Plataforma não disponibiliza contas de Utilizador nem serviços transacionais, a conservação não está associada à duração de contas ou a atividade financeira.

Os prazos de conservação são determinados com base em:
(a) necessidade operacional, incluindo gestão de correspondência e resolução de litígios;
(b) obrigações legais e regulamentares ao abrigo da legislação portuguesa e da União Europeia;
(c) prazos legais de prescrição aplicáveis; e
(d) requisitos de segurança, prevenção de fraude e integridade dos sistemas.

Sempre que o consentimento constitua a base de licitude, os registos de consentimento poderão ser conservados para demonstrar conformidade com requisitos legais e de plataforma aplicáveis. Após deixar de ser necessário, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível. Cópias de segurança encriptadas poderão ser conservadas exclusivamente para fins de recuperação em caso de desastre e de conformidade, com acesso estritamente controlado.

6.  MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais, tendo em conta a natureza dos dados e os riscos associados ao tratamento.

As medidas de segurança incluem, quando aplicável:
- encriptação de dados em trânsito utilizando protocolos padrão da indústria;
- ambientes de alojamento seguros com proteção por firewall e controlos de acesso;
- restrições de acesso baseadas em funções para pessoal autorizado;
- avaliações de segurança regulares e monitorização;
- procedimentos de resposta a incidentes e registo de auditoria.

Embora apliquemos salvaguardas comercialmente razoáveis, nenhum sistema é totalmente seguro. Não podemos garantir segurança absoluta. A transmissão de dados pessoais é efetuada por conta e risco do Utilizador. Em caso de violação de dados pessoais, cumpriremos todas as obrigações de notificação previstas no RGPD e na legislação portuguesa, incluindo notificação à CNPD e aos titulares dos dados afetados, quando aplicável.

7.  RECOLHA DE DADOS DE MENORES

Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de, nem direcionamos os Serviços a, qualquer pessoa com idade inferior a dezoito (18) anos. O acesso e a utilização da Plataforma estão estritamente limitados a pessoas com idade igual ou superior a dezoito (18) anos que acedam aos Serviços a partir de Portugal, em conformidade com a legislação portuguesa aplicável em matéria de jogo, requisitos de elegibilidade por idade e normas de jogo responsável.

A Plataforma não disponibiliza registo de contas, perfis de Utilizador ou serviços de jogo transacionais e não realizamos verificações de idade ou identidade para fins de jogo. Não obstante, tratamos qualquer indicação de que um Utilizador possa ter idade inferior a dezoito (18) anos como uma situação de preocupação e aplicamos medidas corretivas adequadas.

Caso tomemos conhecimento de que dados pessoais foram fornecidos por ou relativamente a uma pessoa com idade inferior a dezoito (18) anos, procederemos da seguinte forma:

(a) cessaremos qualquer tratamento adicional desses dados pessoais, exceto na medida necessária para cumprir obrigações legais ou assegurar a segurança e integridade dos nossos sistemas;

(b) adotaremos medidas razoáveis para eliminar ou anonimizar irreversivelmente esses dados pessoais sem demora injustificada, na medida em que tal seja tecnicamente viável e compatível com a legislação aplicável; e

(c) sempre que apropriado, avaliaremos se é necessária a notificação de uma autoridade de controlo competente, incluindo a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), ou de outra autoridade competente, nos termos da legislação aplicável.

Não vendemos, monetizamos nem, de outro modo, exploramos conscientemente dados pessoais relativos a menores.

Caso o Utilizador considere que um menor acedeu aos Serviços em violação da nossa restrição etária, ou que forneceu dados pessoais através de qualquer canal, deverá notificar-nos imediatamente através do endereço support@sorteexpress.com, para que possamos investigar e adotar as medidas adequadas.

8.  DIREITOS E OPÇÕES DO UTILIZADOR SOBRE DADOS

Enquanto titular de dados cujos dados pessoais são por Nós tratados, o Utilizador dispõe de direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019. Estamos obrigados a facilitar o exercício desses direitos, sujeito à verificação de identidade e às limitações e exceções legais aplicáveis.

8.1 Direitos de Privacidade do Utilizador

Sujeito às exceções aplicáveis e à verificação de identidade, o Utilizador poderá exercer os seguintes direitos:

(a) Direito de Acesso  
O Utilizador poderá solicitar confirmação sobre se tratamos ou não os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter uma cópia desses dados, juntamente com a informação exigida pelos Artigos 13.º a 15.º do RGPD.

(b) Direito de Retificação  
O Utilizador poderá solicitar a correção ou completamento de dados pessoais inexatos ou incompletos.

(c) Direito ao Apagamento  
O Utilizador poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando não exista base legal para a sua continuação, sujeito a obrigações legais e regulamentares de conservação e a prazos de prescrição aplicáveis.

(d) Direito de Oposição  
O Utilizador poderá opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando o tratamento se baseie em interesses legítimos e a sua situação particular o justifique. Quando o tratamento seja realizado para fins de marketing direto, o Utilizador poderá opor-se a qualquer momento, cessando o tratamento para esse fim.

(e) Direito à Limitação do Tratamento  
O Utilizador poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, incluindo enquanto a exatidão dos dados estiver a ser verificada ou quando tenha sido apresentada oposição e a verificação esteja pendente.

(f) Direito de Retirada do Consentimento  
Sempre que o tratamento se baseie no consentimento do Utilizador, incluindo a utilização de cookies não essenciais e tecnologias de rastreamento, o Utilizador poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes da sua retirada.

(g) Direito à Portabilidade dos Dados  
Quando aplicável, e quando a base de licitude seja o consentimento ou um contrato, o Utilizador poderá solicitar receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e solicitar a sua transmissão para outro responsável pelo tratamento, quando tecnicamente viável.

(h) Direitos relativos a decisões automatizadas  
Não realizamos decisões automatizadas, incluindo profiling, que produzam efeitos jurídicos relativos ao Utilizador ou que o afetem significativamente de forma semelhante, nos termos do Artigo 22.º do RGPD, com base nos dados pessoais recolhidos através da Plataforma. Caso esta situação se altere, atualizaremos esta Política de Privacidade e implementaremos as salvaguardas exigidas.

8.2 Como Exercer os Direitos

Atendendo a que a Plataforma não disponibiliza contas de Utilizador nem sistemas de autenticação, todos os pedidos relativos ao exercício de direitos deverão ser submetidos através dos canais de contacto indicados na Secção 12 (DADOS DE CONTACTO E PEDIDOS SOBRE DADOS).

Poderemos solicitar ao Utilizador que verifique a sua identidade antes de dar seguimento a qualquer pedido, de forma a assegurar que os dados pessoais são divulgados apenas ao titular correto e a proteger a segurança e integridade dos dados tratados. Qualquer pedido adicional de informação será limitado ao estritamente necessário para efeitos de verificação.

8.3 Resposta aos Pedidos do Utilizador

Responderemos aos pedidos válidos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de um (1) mês a contar da data de receção, salvo se for permitida uma prorrogação ao abrigo do RGPD em razão da complexidade ou do volume dos pedidos. Em caso de prorrogação, o Utilizador será informado no prazo de um (1) mês, com indicação dos respetivos fundamentos.

Poderemos recusar ou limitar um pedido quando:
- sejamos obrigados a conservar os dados para cumprimento de uma obrigação legal;
- o pedido seja manifestamente infundado ou excessivo, designadamente pelo seu caráter repetitivo;
- o cumprimento do pedido prejudique os direitos e liberdades de terceiros; ou
- o tratamento seja necessário para a declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais.

Caso o Utilizador não esteja satisfeito com a nossa resposta, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9.  DEFINIÇÕES E CONTROLOS “DO NOT TRACK”

Determinados navegadores web e aplicações móveis permitem aos utilizadores enviar um sinal “Do Not Track” (“DNT”) indicando a preferência por não serem rastreados entre websites.

Atualmente, não existe um padrão técnico juridicamente vinculativo e universalmente adotado que imponha aos serviços online o reconhecimento ou a resposta a sinais DNT. Em consequência, o Website não responde atualmente a sinais DNT. Caso venha a ser estabelecido um padrão reconhecido ou um requisito regulamentar vinculativo, procederemos à revisão e atualização desta Política de Privacidade e das nossas definições técnicas em conformidade.

O Utilizador mantém controlo sobre cookies não essenciais e tecnologias semelhantes através dos seguintes meios:
- ajustando as suas preferências de consentimento através do banner de cookies e da plataforma de gestão de consentimento do Website;
- alterando as definições do navegador para bloquear, restringir ou eliminar cookies e tecnologias semelhantes; e
- utilizando os mecanismos de opt-out disponibilizados por plataformas de analytics ou publicidade, quando aplicável.

A recusa de cookies não essenciais não impede o acesso ao Website, embora determinadas funcionalidades de analytics, medição ou otimização possam não estar disponíveis ou funcionar de forma limitada.

10.  ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Poderemos alterar ou atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas atividades de tratamento, obrigações legais, orientações regulamentares ou requisitos operacionais. A versão mais recente desta Política de Privacidade será identificada pela indicação “Última atualização” apresentada no início do documento.

Sempre que uma alteração afete materialmente a forma como tratamos dados pessoais, adotaremos medidas razoáveis para chamar a atenção do Utilizador para essas alterações, o que poderá incluir a publicação de um aviso em destaque no Website. O acesso ou utilização continuados dos Serviços após a publicação de uma Política de Privacidade atualizada constituem o reconhecimento pelo Utilizador dos termos revistos. Sempre que o consentimento seja exigido por lei para uma atividade de tratamento específica, incluindo cookies não essenciais, tal tratamento não ocorrerá sem que seja obtido consentimento válido.

Recomendamos que o Utilizador consulte periodicamente esta Política de Privacidade para se manter informado sobre a forma como recolhemos, utilizamos e protegemos dados pessoais.

11.  ACESSO, ATUALIZAÇÃO OU ELIMINAÇÃO DE DADOS

O Utilizador dispõe de direitos ao abrigo do RGPD e da Lei n.º 58/2019 relativamente aos dados pessoais que tratamos. Esses direitos incluem, em particular:
- o direito de solicitar acesso aos dados pessoais que tratamos;
- o direito de solicitar a retificação de dados pessoais inexatos ou incompletos;
- o direito, em determinadas circunstâncias, de solicitar o apagamento dos dados pessoais;
- o direito, em determinadas circunstâncias, de solicitar a limitação do tratamento;
- o direito de oposição a determinadas formas de tratamento, incluindo tratamento baseado em interesses legítimos e, quando aplicável, tratamento para marketing direto; e
- o direito, quando aplicável, de receber os dados pessoais fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática (portabilidade dos dados).

Estes direitos não são absolutos e poderão estar sujeitos a limitações legais e operacionais. Poderemos ser obrigados ou autorizados a conservar determinados dados quando necessário para cumprir obrigações legais, declarar, exercer ou defender direitos em processos judiciais, demonstrar conformidade com requisitos aplicáveis ou proteger os nossos interesses legítimos.

Para submeter um pedido de acesso, atualização, correção ou eliminação de dados pessoais, ou para exercer qualquer outro direito de proteção de dados, o Utilizador deverá contactar-nos através dos canais indicados na Secção 12 (DADOS DE CONTACTO E PEDIDOS SOBRE DADOS). Poderemos exigir informação suficiente para verificar a identidade do Utilizador antes de dar seguimento ao pedido, de forma a salvaguardar a segurança e integridade dos dados pessoais.

Procuraremos responder aos pedidos válidos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de um (1) mês a contar da data de receção, ou dentro de qualquer prazo alargado permitido por lei quando o pedido seja complexo ou envolva um volume elevado de informação. Caso não seja possível dar cumprimento ao pedido, explicaremos os fundamentos da nossa decisão e informaremos o Utilizador do seu direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

12.  DADOS DE CONTACTO E PEDIDOS SOBRE DADOS

Todos os pedidos de informação, solicitações, reclamações, notificações legais ou correspondência relacionados com a Sorte Express, os Serviços, a presente Política de Privacidade ou qualquer matéria por ela regulada deverão ser submetidos por escrito através dos contactos indicados abaixo. Tal procedimento permite a adequada análise e tratamento em conformidade com a legislação aplicável e com os nossos procedimentos internos de conformidade e governação.

Endereço Postal:  
SORTE EXPRESS  
Digital Forge LTD  
12 Agiou Therapontos  
Morfeas Complex, Flat 2  
Paphos, 8036  
Chipre  

Endereço de Email:  
support@sorteexpress.com

Todas as comunicações escritas submetidas ao abrigo da presente Secção deverão incluir:
- o nome legal completo e os dados de contacto do Utilizador;
- uma indicação clara do assunto da correspondência;
- uma descrição detalhada da questão, pedido ou matéria apresentada; e
- qualquer documentação ou informação de suporte relevante razoavelmente necessária para a apreciação do pedido.

Comprometemo-nos a tratar pedidos válidos com diligência, equidade e transparência. Sempre que necessário, poderemos solicitar verificação de identidade ou informação adicional para assegurar que os dados pessoais e informações confidenciais são divulgados apenas ao titular correto.

As respostas serão fornecidas dentro dos prazos exigidos pela legislação aplicável. Sempre que não exista prazo legal específico, procuraremos responder dentro de um prazo razoável, tendo em conta a natureza, complexidade e volume do pedido.

Este canal de contacto destina-se exclusivamente a correspondência formal, incluindo matérias legais, regulamentares e de política. Para pedidos de apoio geral ou comunicações não legais, deverão ser utilizados os mecanismos de contacto padrão disponibilizados na Plataforma.